Termos e Condições
1. Objecto
1.1 Estas condições de venda aplicam-se:
(a) A todas as ofertas contidas neste website - também designado "site" - emitidas pela Dona Tança — Comércio de Artigos de Puericultura Lda., com sede na Rua Francisco Sá Carneiro, 162, Lote 1, Loja N, 3000-194 Coimbra, Portugal, NIPC 508 502 055, (adiante designada abreviadamente a "donatanca.pt"); e
(b) A todos os acordos concluídos entre a donatanca.pt e qualquer cliente que efectue encomendas através deste website.
1.2. A donatanca.pt só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.
1.3. A donatanca.pt pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no site. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.
2. Processo da Registo e Encomenda
2.1. Registo
Para efectuar as suas compras através deste website, recomenda-se o registo prévio.
2.2. Encomenda
2.2.1. Escolha dos Produtos
De modo a facilitar a sua encomenda, os produtos apresentados são agrupados por várias áreas: Comer, Vestir, Brincar, Passar, Por Casa, No Quarto, etc. Estas áreas estão identificadas nabarra superior. Ao escolher uma dessas áreas terá acesso às várias categorias pertencentes à área seleccionada, bem como aos produtos em destaque.
Em cada uma dessas categorias poderão ainda existir subcategorias agregadas. Ao seleccionar uma categoria ou subcategoria terá acesso à lista de produtos.
Os produtos visualizados no site que pretender encomendar, deverão ser inseridos no carrinho de compras, através do uso da opção “Adicionar ao Carrinho”. Poderá ainda obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados, clicando no nome ou imagem do produto, para aceder a mais promenores dos mesmos e alterar alguns dos parâmetros de compra.
2.2.2. Carrinho de Compras
Após ter colocado no carrinho de compras todos os produtos que pretende encomendar, poderá avançar e concluir a sua encomenda. Deverá para o efeito observar os seguintes passos:
Passo 1 – Verificar a sua encomenda, cupões de promoção e localização geográfica;
Passo 2 – Proceder à Compra;
Passo 3 – Registar-se ou proceder à compra como convidado;
Passo 4 – Escolher a morada de entrega;
Passo 5 – Escolher o método de envio;
Passo 6 – Escolher o tipo de entrega;
Passo 7 – Escolher o tipo de pagamento;
Passo 8 – Rever e confirmar a sua encomenda.
Após confirmação da sua encomenda será guiado para uma página em que lhe será apresentado o seu número de encomenda, preserve este número para futura referência. Receberá um e-mail de resposta de recepção de encomenda com toda a informação.
2.2.3. Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por e-mail ou, se tal não for possível, através de telefonema.
Apenas com esta aceitação pela donatanca.pt se formará o acordo que obriga a donatanca.pt e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.
A donatanca.pt poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à donatanca.pt quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.
3.Entregas Portes de Envio
3.1. O processo de compra é idêntico ao de qualquer outro site de comércio electrónico. Basta adicionar os produtos que desejar à sua encomenda e assim que quiser efectuar a compra apenas terá de seleccionar a opção "Efectuar Pedido".
3.2. Modo de expedição
Poderá optar por dois métodos distintos para receber as suas encomendas:
3.2.1. Levantamento na loja da Dona Tança em Coimbra: a encomenda será levantada directamente nas nossas instalações. Esta opção não tem custos adicionais.
3.2.2. Envio por transportadora: a encomenda será enviada pelo serviço EMS 18 dos CTT Expresso (entrega em 18h) para a morada indicada. Caso opte por esta opção, serão cobrados portes segundo o tarifário vigente.
4. Modos de pagamento
Para pagar as suas encomendas poderá optar pelos seguintes métodos, dependendo do modo de expedição escolhido:
4.1. No caso de ter optado por levantar a sua encomenda na Dona Tança em Coimbra.
4.1.1. Poderá pagar previamente efectuando uma transferência bancária para a nossa conta. Nesse caso, a encomenda só poderá ser levantada quando a Dona Tança tiver a confirmação da transferência. Para aglizar o processo, deverá enviar o comprovativo de transferência para geral@donatanca.pt e utilizar o seu número de encomenda como descritivo na transferência. Será avisado por e-mail ou telefone da disponíbilidade em loja da encomenda.
4.1.2. Pagamento por cartão de crédito ou via PayPal. A encomenda poderá ser levantada após confirmação por parte da Dona Tança quando o produto se encontrar na loja. Será avisado por e-mail ou telefone da disponíbilidade em loja da encomenda.
4.1.3. Por numerário ou cartão de débito ou crédito acto do levantamento.
4.2. Se optou por receber a sua encomenda numa morada à sua escolha
4.2.1 Efectuando uma transferência bancária para a nossa conta. Nesse caso, a encomenda só será enviada quando a donatanca.pt tiver a confirmação da transferência. Para aglizar o processo, deverá enviar o comprovativo de transferência para geral@donatanca.pt e utilizar o seu número de encomenda como descritivo na transferência.
4.2.2. Pagamento por cartão de crédito ou via PayPal. A encomenda será enviada imedatamente após cobrança se disponível em stock ou então assim que estiver disponível.
A Donatanca.Pt realizará os seus melhores esforços com vista à entrega dos produtos e/ou serviços na data prevista, mas não poderá ser responsabilizado em caso de atraso por qualquer razão.
5. Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
Transferência bancária prévia;
Cartão de crédito via serviço PayPal.com;
(c) Via PayPal direct (para usuários prévios de PayPal).
6. Outros Procedientos relativos às Entregas
6.1. Continente
As entregas são efectuadas por um operador logístico e comprovadas pela assinatura da Guia de Transporte (sendo necessário a apresentação do bilhete de identidade). A factura é entregue em conjunto com a mercadoria.
6.2. Madeira e Açores
As entregas poderão ser efectuadas:
Pelos CTT – Aproximadamente 5 a 7 dias após a aceitação da encomenda receberá um aviso dos CTT para o seu levantamento na estação mais próxima. Após a recepção do aviso disporá de 3 dias úteis para levantar a sua encomenda no horário de funcionamento dos CTT e mediante a apresentação do seu bilhete de identidade e do respectivo aviso devidamente assinado. A factura encontra-se junta à mercadoria.
Por Transitário – A data de entrega depende da disponibilidade logística e regras de funcionamento específicas de cada operador.
6.3. Os produtos são devidamente preparados e acondicionados em armazém. Todavia, no caso de detectar quaisquer indícios de violação das embalagens que acondicionam a mercadoria deverá contactar de imediato o nosso nº 239 091 818 e expor a situação ou, se preferir, contactar-nos via e-mail para o endereço geral@donatanca.pt
6.4. Os produtos são entregues no Local de Entrega indicado, aquando da respectiva encomenda. A propriedade dos produtos transfere-se para o cliente com o pagamento integral do respectivo preço e demais quantias devidas. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente com a respectiva entrega.
6.5. Caso o cliente não proceda ao levantamento ou recuse receber a encomenda a ele destinada, ou se mostre indisponível para efectuar o pagamento do respectivo preço, a donatanca.pt poderá exigir-lhe o reembolso das despesas e custos incorridos, incluindo os custos judiciais e extra-judiciais do seu ressarcimento. A donatanca.pt poderá também recusar novas encomendas ao cliente.
7. Garantias
7.1. A donatanca.pt garante a conformidade dos produtos comercializados nos termos da lei. A assistência técnica é assegurada pelas próprias marcas.
7.2. Para além das garantias obrigatórias previstas por lei, os produtos comercializados pela donatanca.pt beneficiam também das demais condições de garantia oferecidas pelos respectivos fabricantes, mas neste caso apenas os fabricantes poderão ser responsabilizados pelo seu cumprimento.
7.3. Recomendamos que anote o número de série do equipamento (se existente) e o guarde junto ao recibo de compra, uma vez que os mesmos lhe serão solicitados em caso de futura reclamação, ao abrigo das garantias.
7.4. A donatanca.pt não é responsável pelos danos resultantes de uma utilização inadequada dos produtos por si comercializados ou de danos decorrentes do uso incorrecto ou abusivo dos mesmos.
7.5. A donatanca.pt não é responsável por danos próprios ou terceiros decorrentes da utilização dos produtos. Igualmente, a donatanca.pt não é responsável por falhas de segurança ou qualidade dos produtos comercializados, sendo tal responsabilidade exclusiva do fabricante.
8. Resolução da Compra
8.1. O cliente dispõe do prazo máximo de 15 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a donatanca.pt, desde que para o efeito proceda à devolução dos produtos adquiridos, nas condições de utilização em que estes se encontravam aquando da entrega.
8.2. Para o efeito, deverá contactar-nos através do e-mail geral@donatanca.pt ou através do nosso nº 239 091 818. A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efectuados apenas na loja da Dona Tança em Coimbra após verificação dos mesmos. Deverá sempre proceder à devolução dos produtos na sua embalagem original, com todos os acessórios e o respectivo recibo de compra.
9. Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
9.1. A donatanca.pt respeita a sua privacidade. Apenas recolhemos, armazenamos e utilizamos os seus dados pessoais para fins bem definidos. Usamos a sua informação para suportar e melhorar a nossa relação consigo, como por exemplo, para processar uma encomenda, proporcionar-lhe suporte personalizado e partilhar consigo informações sobre novos produtos, serviços e ofertas. Nós não vendemos a sua informação pessoal. Em qualquer altura poderá contactar a donatanca.pt com alguma questão relacionada com a privacidade dos dados e teremos todo o gosto em esclarecê-lo. Poderá igualmente em qualquer altura requisitar que lhe divulguemos toda a informação que recolhemos sobre si e pedir que seja corrigida ou apagada. O nosso objectivo é garantir os maiores níveis de segurança e confidencialidade.
9.2. Em cumprimento do disposto na Lei de Protecção de Dados Pessoais, o cliente da donatanca.pt utilizador do website poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta”, através do e-mail geral@donatanca.pt ou ainda através do nosso nº 239 091 818.
9.2. O cliente autoriza a donatanca.pt a processar de modo automatizado os dados pessoais do cliente, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com o cliente, gestão e execução das compras e respectivos registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por prestadores de serviços e fornecedores da donatanca.pt, designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.
Em algumas áreas do nosso Web site, pedimos informação que nos vai permitir melhorar a visita do cliente, ajudá-lo em questões relacionadas com o suporte técnico ou mantermos o contacto após a visita. A participação é completamente opcional. Por exemplo, requisitamos informação quando o cliente:
- Se regista no nosso site
- Coloca uma encomenda
- Subscreve a nossa newsletter
Em cada uma das situaçãos descritas acima, poderemos pedir o nome do cliente, endereço de e-mail, número de telefone, morada, bem como outras informações similares necessárias para o registar ou subscrever em serviços e ofertas. Se requisitarmos informação significativamente diferente, informaremos o cliente. No caso das newsletters, o cliente poderá deixar de as receber em qualquer altura.
9.3. O cliente autoriza apenas a donatanca.pt a utilizar os seus dados pessoais para fins publicitários, incluindo marketing directo, publicidade, prospecção e análise de mercado, podendo todavia o cliente opor-se a tal utilização, contactando para isso a donatanca.pt através do e-mail geral@donatanca.pt ou ainda através do nosso nº 239 091 818.
9.4. Os registos informatizados são processados e guardados pela donatanca.pt em condições adequadas de segurança. Para prova das comunicações, basta o seu registo informático. O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado em suporte fiável e duradouro, nos termos da lei.
9.5. A donatanca.pt garante a protecção dos dados pessoais dos seus clientes e a segurança adequada no acesso aos servidores, que se encontram em locais seguros e de acesso restrito e controlado.
9.6. O site da donatanca.pt contém links para outros Web sites que não são operados por nós. A donatanca.pt não é responsável pelas práticas de privacidade dos sites que não são operados por nós e a presença do link não implica a nossa aprovação sobre o respectivo conteúdo.
9.7. É da inteira responsabilidade do cliente manter em segredo as suas passwords ou qualquer informação relacionada com a sua conta. Pedimos cautela e responsabilidade na presença on-line. Apesar de fazermos tudo para proteger os seus dados pessoais do cliente, a donatanca.pt não poderá assegurar ou garantir a absoluta segurança de qualquer informação que nos seja transmitida. Nos termos da Lei 67/98, artº 10º, ponto 4, os titulares dos dados ficam informados de que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
10. Outros Direitos e Responsabilidades
10.1. Username
Cada cliente registado escolherá um username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.
10.2 Segurança nas Transacções
Os Meios de Pagamento disponibilizados garantem-lhe um nível de segurança máximo, sendo no entanto operados por empresas exteriores à donatanca.pt, credíveis, de confiança e internacionalmente credíveis.
10.2.1 A donatanca.pt não pode ser responsabilizada por falhas de segurança, perda de dados ou fraudes nos serviços da PayPal.com ou outros serviços que não sejam de sua directa responsabilidade.
10.3. Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA).
A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.
10.4. Adereços Usados
Algumas imagens apresentadas no site, incluem adereços para mostrar o produto na sua funcionalidade, os quais não se incluem no preço indicado do produto.
10.5. Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da donatanca.pt ou de terceiros e como tal protegidos por lei.
10.6. Erros nos Conteúdos
A donatanca.pt não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A donatanca.pt faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.
10.7. Links
Qualquer pessoa ou entidade que disponha de um site na Internet e que deseje colocar, para seu uso, um link que envie directamente a este site deverá pedir autorização prévia à donatanca.pt. É expressamente proibida a utilização de qualquer link reenviando a este site e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking. A donatanca.pt poderá exigir a todo o tempo a eliminação de qualquer vínculo, ainda que autorizado.
10.8. Utilização da Internet
A donatanca.pt não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da ruptura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
10.9. Newsletter
A Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da donatanca.pt. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, conquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.
11. Legislação e Foro
11.1 Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.